Contagem regressiva para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

25 de julho de 2019

Governo quer rever modelo de parcerias para produção de remédios

Método atual visa transferência de tecnologia entre laboratórios farmacêuticos privados e públicos.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse à Folha que o governo pretende rever o modelo atual de parcerias que visam a transferência de tecnologia entre laboratórios farmacêuticos privados e públicos para produção de medicamentos.

Esses contratos, chamados de PDPs (parcerias de desenvolvimento produtivo) são usados para permitir a produção, no país, de medicamentos e outros produtos estratégicos para o SUS e que são geralmente importados ou representam alto volume de gastos ao governo.

Atualmente, o ministério tem 93 dessas parcerias. Nesta semana, a suspensão de 19 contratos dentro desse grupo gerou polêmica entre entidades do setor.

Mandetta, porém, diz que houve interpretação equivocada. “A suspensão é coisa de rotina”, diz ele, que nega que a medida possa trazer reflexos na distribuição de remédios. “O que fizemos foi acatar as determinações de órgãos de controle.”

Ele faz críticas às regras atuais para as parcerias. Um dos problemas, afirma, é o cálculo do valor pago a ser pago nos contratos, que preveem que o laboratório que fará a transferência de tecnologia tenha exclusividade no fornecimento dos remédios.

“O modelo que o Brasil está adotando mistura o preço do remédio com o preço da transferência de tecnologia num preço só. Vamos supor que o remédio custa R$ 100 e a tecnologia, R$ 30, e fica R$ 130.

Nesse intervalo, o mercado vai e barateia o remédio. E fica o Brasil comprando a R$ 130 algo que poderia comprar a R$ 50”, afirma. “Isso tem feito com que o SUS gaste muito mais do que se tivesse encomendado tecnologia e deixado o mercado flutuar.”

Outro problema, segundo ele, são atrasos no processo, o que tem sido alvo de investigações de órgãos como a CGU (Controladoria Geral da União).

“Tem medicamento que a patente do cara vai acabar daqui a quatro, cinco anos, mas espicham os prazos e ficam com o preço na mão. Quando acabar a patente, como faz? Você pagou tudo isso a troco do quê? Precisa zelar pelo cronograma.”

De acordo com o ministro, equipes da pasta têm feito uma revisão da atual política de PDPs desde o início do ano para verificar a possibilidade de alterações nas regras.

Entre os pontos em análise, está verificar quais produtos hoje alvo de parcerias são de maior interesse do setor público e outros que podem entrar na lista.

“Penicilina, por exemplo. Você tem a sífilis explodindo no Brasil e ninguém faz [a produção de penicilina], porque não tem interesse comercial. Será que não tem alguns medicamentos que a gente não deveria estar buscando essa tecnologia para ter aqui?”

Outra medida em estudo é separar o valor pago pela transferência de tecnologia do valor dos medicamentos, o que permitiria pagar apenas pela primeira etapa por meio de outros modelos e negociar o valor dos remédios no mercado.

“Existe uma forma de fazer isso que é encomenda tecnológica. Você vai me transferir isso e o custo é tanto. E o preço de mercado eu compro onde achar que o preço está melhor”, diz. “É uma discussão que está ocorrendo aqui dentro.”

Segundo membros do ministério, a ideia é avaliar a medida para novos contratos para produção de remédios. Já os demais precisariam de análise jurídica.

Nos últimos anos, o modelo de encomenda tecnológica, tipo de compra pública usado principalmente para produtos ainda a serem desenvolvidos, foi aplicado pelo governo na negociação para compra de 80 aparelhos de radioterapia, a qual envolveu a instalação de uma fábrica da empresa fornecedora no país.

O presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, diz ter dúvidas sobre a viabilidade das medidas, já que a encomenda tecnológica tem servido mais para produtos novos.

“Para desenvolver uma vacina contra Aids, por exemplo, poderia ser encomenda, por ser algo que não existe. Mas para produtos já existentes, não sabemos como iria funcionar. Isso precisa ser bem estudado”, afirma.

Já o ministro diz não ver problemas. “O que determina é o interesse em ser detentor de uma tecnologia.”

Para Mussolini, as PDPs têm sido importantes em algumas áreas, como a produção de vacinas. Em outros casos,  ele avalia que há falta de estrutura de parte dos laboratórios públicos, o que dificulta o processo. Ele defende que haja abertura para que o setor privado atue nas parcerias. “Não há necessidade de fazer só por laboratórios públicos, pode ser através de privados, desde que se fiscalize e analise a entrada de tecnologia no Brasil”, sugere.

O presidente da Alfob, associação que reúne laboratórios públicos, Ronaldo Dias, vê a sugestão com ressalvas. “Não acho que retirar o público é a solução”, diz ele, que defende discutir apoio do setor privado no financiamento.

Ele contesta a afirmação do ministro que as parcerias levem a gastos maiores e diz que as PDPs têm ajudado a reduzir os preços no mercado.

“A avaliação de preço de PDP tem que ser feita no momento da entrada no mercado. Depois de já estar no mercado, obviamente o laboratório privado que não tem mais a possibilidade de vender vai baixar o preço”, diz ele, segundo quem os preços podem ser renegociados a cada ano  e trazem economia a longo prazo

Ele cita como exemplo o cloridrato de sevelâmer, usado para tratamento de doenças renais, cujo preço de cada comprimido passou de R$ 6,70 para R$ 1,55 após a assinatura da PDP. “Se não houvesse a parceria, esse preço nunca cairia.”

Fonte: Folha

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