Fórum internacional reuniu agências reguladoras de todo o mundo para discutir sobre a regulação dos medicamentos genéricos

A sexta reunião do International Generic Drugs Regulators Programme (IGDRP) foi sediada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela primeira vez no Brasil. O fórum internacional discutiu procedimentos e regulamentações acerca dos medicamentos genéricos, como uma eventual estrutura de compartilhamento de informações entre as agências.

O evento, que durou três dias, trouxe um panorama geral das atividades desenvolvidas pelo IGDRP. O comitê é dividido em dois grupos de trabalho: um com foco em insumos farmacêuticos ativos (IFA) e outro com foco em bioisenção. Além de representantes do Brasil, países como China, Rússia, México, Japão, Austrália e Colômbia estiveram presentes.

O projeto piloto do IGDRP foi criado em 2012 com duração de três anos. Desde 2015, no entanto, virou um programa e agora visa por uma maior integração e compartilhamento de informações entre os membros.  A maior missão, no momento, é promover a colaboração para a convergência regulatória de medicamentos genéricos, facilitando o uso dos recursos e o fácil acesso a medicamentos eficazes e de qualidade.

Entre os principais objetivos do comitê estão o aumento na comunicação e troca de informações para o compartilhamento do trabalho entre as agências; a redução da carga regulatória sem comprometer a qualidade dos medicamentos genéricos e transparência nos processos regulatórios. Além disso, há a intenção de promover um maior alinhamento dos requisitos técnicos relacionados às melhores práticas reguladoras.

A partir de janeiro de 2018, já se vislumbra a possibilidade de unir o International Generic Drugs Regulators Programme ao International Pharmaceutical Regulators Forum (IPRF) para a realização de discussões integradas.

Cenário Brasileiro

No Brasil, a formalização de um Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) está cada vez mais próxima. No fim de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um guia de implementação para o SNCM.

O documento define especificações e critérios técnicos atrelados à criação de sistemas de rastreabilidade.

Cada membro da cadeia poderá desenvolver seu próprio sistema de acordo com as orientações do Guia, sempre mantendo a integração com o sistema do SNCM.