Projeto de lei que já passou pela Câmara e agora tramita no Senado torna obrigatória a produção e a venda fracionada de medicamentos em laboratórios e farmácias.

Não é de hoje que se discute a respeito da venda fracionada de medicamentos. Desde abril deste ano, um projeto de lei (PLS 98/2017) busca alterar a lei do Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos no que diz respeito à produção e à venda fracionada dos medicamentos.

Um relatório divulgado no início do mês demonstrou que o ofício já está na Comissão Diretora do Senado aguardando deliberação para votação.

Apesar da proposta da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) ter entrado na agenda política há alguns meses, a fração de medicamentos já é ponderada pela Anvisa há dez anos. Em 2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu autorização aos laboratórios e farmácias para fracionarem os medicamentos.

Enquanto o projeto de lei tramita no Senado, a discussão também corre entre especialistas e coloca em xeque algumas posições da indústria farmacêutica. O principal ponto de discussão é a estratégia e o custo que a indústria teria que arcar para adaptar a produção visando a fragmentação dos medicamentos.

“O empresário só fabrica porque tem o povo para consumir, e eu digo que hoje muitas pessoas não estão conseguindo consumir o medicamento ideal, no momento necessário, para curar a sua doença por conta da indústria farmacêutica”, disse a senadora Rose de Freitas em entrevista ao canal da TV Senado na internet.

O assessor do Conselho Federal de Farmácia, Tarcísio Palhano, alertou para outro ponto positivo da fragmentação dos medicamentos: uma maior assertividade com relação ao que é ofertado ao público.

“Outro aspecto do fracionamento é: se eu adquiro o ideal para o meu tratamento, não vai ter a sobra. Se não tem sobra, não tem descarte, até porque não existe uma norma estabelecida. As pessoas descartam como não deve ser, e isso pode causar contaminação”, comentou.