Após consulta pública, Anvisa pondera sobre nova regulamentação e trabalha para tratar de requisitos mínimos para o funcionamento do serviço de vacinação em farmácias.

“A fim de diminuir o risco da população frente ao possível uso e administração inadequados de um medicamento tão peculiar quanto a vacina, principalmente em estabelecimentos que não têm um histórico na prática da vacinação, a Anvisa propõe a criação de uma norma sanitária com requisitos mínimos para a prestação do serviço de vacinação”.

Foi assim que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) justificou a proposta de regulamentar a atuação das farmácias nos serviços de vacinação. De acordo com a Lei 13.021 / 2014, a regulamentação existente é insuficiente para farmácias e drogarias. Atualmente, além da rede pública, apenas clínicas de vacinação podem ofertar o serviço.

Apesar do intuito de abranger uma gama maior de pessoas e otimizar os serviços de vacinação, ampliando o alcance do público em geral, a Anvisa encontra resistência por parte de algumas entidades atreladas ao campo da saúde.

Desafios

O presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas, Geraldo Barbosa, teme que os requisitos, uma vez que mais generalizados, podem prejudicar o serviço. “Não somos contra a vacina estar em farmácias. Mas temos um nível de exigência que se provou muito eficaz para conseguir os resultados de imunização. Se a farmácia vai entrar nesse mercado, por que flexibilizar a lei?”, questionou.

A norma que está em vigor desde 2014 obriga que, no momento da aplicação, ao menos um médico especializado esteja presente. Para a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai, a ponderação da Anvisa acerca de uma nova regulamentação está passando por cima de questões fundamentais.

“Ela tira a obrigatoriedade da maca, do consultório e de um médico para atender qualquer evento adverso. Isso não é um serviço de vacinação, é aplicação de injeção”, contrapôs.

Para Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, a indústria precisa ter um olhar positivo para o aumento do estoque, já que mais postos estarão disponíveis para efetuar os serviços. Trata-se de uma ação social cujas condições serão cumpridas.

“Temos que ver as farmácias como unidades prestadoras de atenção à saúde e assistência farmacêutica, que têm sua contribuição com as políticas de saúde do País. É um avanço social. E a vacina é medicamento. Sendo um medicamento, o farmacêutico tem propriedade para fazer a aplicação”, ponderou.

Para ficar por dentro de mais detalhes sobre a análise desta medida, visite o Portal da Anvisa.

Se desejar saber de mais detalhes sobre a regulamentação da vacinação nas farmácias, veja o documento oficial aqui.