Contagem regressiva para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

12 de Abril de 2018

Contratos de medicamentos de alto custo são investigados pelo MPF

Uma apuração conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Anvisa pretende analisar contratos de quatro medicamentos de alto custo.

A compra dos medicamentos segue sob suspeita, e somada pode atingir valores que somam quase R$ 20 milhões. Três dos medicamentos são voltados à doenças causadas por deficiência de enzimas e que afetam múltiplos órgãos.

Os medicamentos são o Myozyme (para a doença de Pompe), Fabrazyme (doença de Fabry) e Alurayme (Mucopolissacaridose tipo 1). Além deles, o Soliris lidera a lista de judicialização.

Segundo informações de reportagem divulgada no Correio Braziliense, o MPF do Distrito Federal apura que até mesmo a distribuidora do medicamento não era autorizada pela empresa Sanofi, fabricante do remédio.

Medicamentos de alto custo: atenção redobrada

A investigação dá conta que os problemas no registro dos medicamentos se referem a processos de compra feitos ainda em 2017.

Dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação mostram como as brigas judiciais onera os cofres públicos. Em 2016, o gasto do SUS foi de R$ 1,2 bilhão.

Enquanto a decisão sobre a suspensão dos medicamentos não acontece, pacientes que sofrem de doenças graves têm o tratamento comprometido.

Há cerca de quatro meses, uma série de medicamentos de alto custo deixou de ser distribuído no mercado devido ao litígio.

Em 2017, a Anvisa sediou um encontro para definir novas diretrizes para a importação e exportação de medicamentos. Contudo, na tentativa de minimizar atrasos, a autorização prévia de embarque de grande parte das importações deixou de ser exigência.

O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirmou que as documentações relativas à licitação do medicamento foram exigidas como forma de garantir a segurança do consumo para o paciente.

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