Contagem regressiva para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

29 de agosto de 2017

Instruções Normativas do SNCM são publicadas no DOU

Após deliberação em Reunião Extraordinária da ANVISA, conforme havíamos postado no dia 23/Agosto, foram publicadas no DOU as Instruções Normativas que regulamentarão o período experimental do SNCM (Sistema Nacional de Controle de Medicamentos). Veja breve resumo das INs:

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN nº 17, de 22 de agosto de 2017

Dispõe sobre a listagem dos medicamentos e membros da cadeia de movimentação de medicamentos que farão parte da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências.

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN nº 18, de 22 de agosto de 2017

Dispõe sobre a listagem dos programas assistências do Ministério da Saúde e seus respectivos medicamentos excluídos da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN nº 19, de 22 de agosto de 2017

Dispõe sobre definições básicas de tecnologia para a comunicação entre os membros da cadeia de movimentação de medicamentos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para a operacionalização da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências.

Acesse o documento completo neste link.

 

 

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