Contagem regressiva para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

25 de abril de 2018

MPE suspeita que laboratório fabrica medicamentos sem registro

A indústria de medicamentos virou assunto de crime organizado em Palmas, capital do Estado do Tocantins. O Ministério Público Estadual (MPE) agiu na busca e apreensão dos medicamentos sem registro que eram fabricados.

De acordo com reportagem da TV Anhanguera, uma pessoa foi presa e dois mandados de condução coercitiva foram executados.

O homem é dono da farmácia Univida Shopping na quadra 403 Sul, em Palmas.

Os envolvidos foram encaminhados à sede do MPE para prestar depoimento. Enquanto isso, a equipe encarregada pela ação realizou apreensões no depósito da empresa e em uma fábrica de medicamentos.

Foram apreendidas receitas em branco e há suspeita de lavagem de dinheiro. Comercializar ou fabricar medicamentos sem registro é contravenção indicada na lei 273 do Código Penal, editada em 1940.

O crime sugere reclusão de 10 a 15 anos em regime fechado, além de multa.

Mesmo com monitoramento, medicamentos sem registro ainda são risco

Além da ausência de registros, problemas como a falsificação também atingem a indústria farmacêutica.

De acordo com dados da OMS, um a cada dez medicamentos disponíveis no mercado é vítima de falsificação.

A Anvisa atua fortemente no combate às irregularidades no mercado farmacêutico.  E diante da implantação do SNCM (Sistema Nacional de Controle de Medicamentos), a tarefa de monitorar a movimentação dos produtos será facilitada.

Recentemente, após reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, a Agência resolveu estender o prazo de validade do registro de medicamentos.

Tudo foi feito levando em conta a natureza e o risco sanitário envolvido na utilização dos produtos. Agora, o limite do registro dos medicamentos subiu de cinco para dez anos.

Para se manter informado sobre todas as novidades do mercado farmacêutico, fique por dentro o nosso blog.

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