21 de agosto de 2017

Anvisa quer maior facilidade no registro de medicamentos para doenças raras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está disposta a combater a falta de medicamentos para doenças raras, e a demora para obtê-los, sobretudo no SUS.

A Audiência Pública realizada no início de agosto deu mostras da preocupação da Anvisa a respeito do acesso aos medicamentos para doenças raras, casos da anemia falciforme, a fibrose cística, entre outras.

Na reunião, foram debatidas questões sobre o acesso aos medicamentos, o tempo de espera para o registro e o alcance do SUS (Sistema Único de Saúde) em toda essa cadeia.

O panorama é crítico. A falta de investimento em pesquisa de medicamentos gera um mercado resumido e de alto custo. A falta de incorporação dos medicamentos para doenças raras pelo SUS, o que acaba impedindo a distribuição gratuita, torna ainda mais difícil a distribuição – que passa a depender da chancela do Ministério da Saúde.

Participantes da audiência acusaram que a demora no processo de registro leva ao aumento da judicialização – a partir da qual os remédios são requeridos ao Ministério da Saúde por vias legais. Entre 2013 e 2016, casos resolvidos na Justiça aumentaram em 140%.

Membro da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Maria José Fagundes foi uma das que pressionou o Ministério da Saúde por uma maior intervenção no cenário. Assim, poderia acontecer a implantação mais rápida de protocolos de tratamento e distribuição dos medicamentos para doenças raras.

Política Nacional para Doenças Raras

De acordo com informações da Agência Senado, também foi cobrada a implantação de uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Isso já foi previsto em uma portaria de 2014 do Ministério.

Para os presentes na Audiência, é missão do SUS (Sistema Único de Saúde) dar todo o acesso necessário em termos de diagnóstico e tratamento. Até um grupo de trabalho, vinculado ao Ministério da Saúde, está sendo pensado para agilizar as demandas dos portadores de doenças raras pelos medicamentos.

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