Contagem regressiva para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

7 de Março de 2018

Anvisa amplia para dez anos a validade do registro de medicamentos

Após reunião da Diretoria Colegiada, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) resolveu acrescentar uma mudança ao código de registro de medicamentos.

A partir deste ano, o prazo de validade do registro de medicamentos e de outros produtos para saúde subiu de cinco para dez anos.

O prazo foi aumentado levando em conta a natureza e o risco sanitário envolvido na utilização dos produtos. O novo prazo de validação do registro, no entanto, não compromete o controle do risco sanitário.

Novas diretrizes para o registro de medicamentos

O amadurecimento do modelo regulatório de medicamentos acompanha também a manutenção de todas as atividades voltadas à fiscalização e ao controle dos produtos.

Com a norma já publicada, produtos já registrados terão o prazo ampliado automaticamente. As outras petições protocoladas até a data de revogação da nova norma, e ainda pendentes de análise, serão encerradas.

No ano passado, a Anvisa já tinha reorganizado a fila de petições para medicamentos genéricos e biossimilares. Com a mudança, a expectativa é que todas as pendências fossem resolvidas até junho de 2018.

Os novos protocolos em torno da segurança dos medicamentos são ainda mais fortalecidos pelo SNCM. O projeto vem sendo moldado desde março, e deve protagonizar os testes de rastreabilidade a partir do primeiro semestre.

Essa nova estratégia é fundamental no combate à falsificação de medicamentos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 10% dos medicamentos comercializados em países subdesenvolvidos são falsos.

Ainda assim, a produção nacional brasileira já alcança 59% do mercado farmacêutico, de acordo com análises. No Brasil, a venda de medicamentos cresceu 4,9% em um ano.

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