Governo Federal aplicou um total de R$ 67,9 milhões em multas a laboratórios e distribuidoras que repassavam remédios acima do preço

Em uma década de negociações superfaturadas o Governo Federal distribuiu R$ 67,9 milhões em multas a laboratórios e distribuidoras pela venda de remédios ao SUS (Sistema Único de Saúde) acima do preço máximo permitido.

Um balanço pedido pela Folha de S.Paulo revelou dados de uma pesquisa inédita da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), principal órgão responsável pelo controle de preço dos medicamentos. De acordo com as estimativas, 494 multas foram aplicadas desde 2008.

A maioria das multas só pôde ser aplicada graças às denúncias de secretarias estaduais e municipais de saúde. Entretanto, a Cmed ainda calcula uma margem de erro para a contagem de multas, já que nem todas as ocorrências podem ter sido devidamente notificadas.

Remédios Superfaturados

O PMVG (preço máximo de venda ao governo), nestes casos, não foram cumpridos dentro das regras estabelecidas pela Cmed. Esse valor, geralmente, é composto pelo teto de preço de fábrica permitido para o produto, o qual é estipulado depois do registro do medicamento, contabilizando um desconto padrão para vendas públicas – que é de 19,28%.

Essa taxa de abatimento é obrigatória atualmente para medicamentos de alto custo, hemoderivados, ou aqueles para tratamento de DST, Aids e câncer. Além dos R$ 67,9 milhões de multa por preços abusivos, outros R$ 16,4 milhões foram aplicados por irregularidades no setor privado – descumprimento de preços para farmácias e consumidores.

De acordo com dados fornecidos pela Cmed e pelo Ministério da Saúde, o ano passado foi o que registrou maior arrecadamento em virtude das multas. Só em 2016, R$ 40,24 milhões foram aplicados em multa, uma taxa muito acima dos R$ 7,23 milhões aplicados em 2015 e R$ 3,99 milhões em 2017. De janeiro a agosto de 2017, os casos de superfaturamento na venda de medicamentos já somaram em R$ 2,56 milhões em multas.

Somados todas as multas, o total das infrações resulta em R$ 84,3 milhões. A Cmed não divulgou o quanto deste montante já foi quitado. No entanto, informou que entre 2012 e 2016, recebeu R$ 2,1 milhões – apenas 2,5% do total. Todo o valor é destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça, que aplica a verba para a reparação de danos causados após infrações.