Contagem regressiva para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

21 de julho de 2021

Reforma do IR pode elevar custo de até 8 mil medicamentos

A proposta de reforma do Imposto de Renda, do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pode aumentar o preço de uma série de medicamentos, segundo alerta feito por entidades da indústria farmacêutica.

Segundo reportagens da CNN Brasil, Valor Econômico e Folha de S.Paulo, esse seria o efeito do fim da desoneração concedida a cerca de 8 mil princípios ativos que atualmente são isentos do pagamento de PIS/Cofins. Entre eles estão a Azitromicina (antibiótico), a Nimesulida (anti-inflamatório) e o Fluconazol (fungicida), além dos medicamentos que o próprio setor público compra.

O substitutivo ao trecho da reforma tributária, apresentado por Sabino (PSDB-PA),  prevê redução pela metade do tributo pago pelas empresas – o que vai aliviar as pessoas jurídicas do pagamento de R$ 172 bilhões em imposto de renda nos anos de 2022 e 2023. Diante dessa queda da arrecadação, o relator sugeriu uma série de compensações, como o fim da isenção de  12% de PIS/Cofins concedida às indústrias farmacêutica, química, de higiene e perfumaria.

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) alerta que com o encerramento dos subsídios aos medicamentos o consumidor final é quem será o maior prejudicado. De acordo com o presidente da entidade, Nelson Mussolini, na regra de preços, qualquer alteração tributária para cima ou para baixo tem que refletir no preço do produto.

A mudança também poderá ter efeitos em benefícios de ICMS concedidos a alguns medicamentos uma vez que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se baseia na isenção de PIS e Cofins para prever isenção de ICMS a alguns itens, como medicamentos utilizados no tratamento de câncer e AIDS.

O substitutivo da reforma prevê ainda a revogação da alíquota zero de PIS de Cofins para itens fora da lista da Cmed, o que inclui insumos para produção de vacinas.

Fonte: Panorama Farmacêutico

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