27 de junho de 2017
Diminuindo o preço e ampliando o acesso, extinção dos impostos vinculados aos medicamentos também vai contribuir com transparência, defende senador.
Pensada pelo senador Ruguffe (sem partido-DF), a PEC 2/2015 já teve aprovação em sua primeira instância de análise, junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A emenda defende que todos os medicamentos de uso humano devem estar isentos de impostos. Assim, os tributos seriam separados do financiamento de atividades específicas do setor público. O termo agora segue para análise no Plenário, onde passará por dois turnos de votação.
Além deste mote principal, a medida também propõe a alteração do artigo 150 da Constituição Federal, garantindo a extinção dos impostos relacionados aos remédios. De acordo com a relatora do processo, Simone Tibet (PMDB-MS), isso livraria os produtos da cobrança das contribuições sociais instituídas pelo governo.
O autor também dá a entender que, se aprovada, a proposta beneficiará a transparência do sistema de arrecadação. “O que observamos hoje em dia é que os remédios são considerados uma fonte de receita tributária fácil de arrecadar, fazendo com que muitas vezes se busque, a partir da sua alta tributação, fazer ‘caixa’ para os governos”, admitiu ao site do Senado.
Outra emenda, também relacionada aos medicamentos, defende uma redução gradual da alíquota de impostos. A ideia é que haja uma diminuição de 20% ao ano sobre os impostos incidentes sobre os medicamentos, alcançando 100% ao longo de cinco anos.
Aliado a isso, um mecanismo também vai verificar se a isenção está realmente sendo aplicada no preço final dos medicamentos, através de uma análise da precificação dos produtos.
Há mais de dois anos, em novembro de 2014, o CCJ rejeitou uma proposta semelhante que especulava sobre a extinção dos impostos. A PEC 115/2011 não passou por unanimidade.