Contagem regressiva para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

24 de julho de 2017

Venda fracionada de medicamentos levanta debate sobre indústria farmacêutica

Projeto de lei que já passou pela Câmara e agora tramita no Senado torna obrigatória a produção e a venda fracionada de medicamentos em laboratórios e farmácias.

Não é de hoje que se discute a respeito da venda fracionada de medicamentos. Desde abril deste ano, um projeto de lei (PLS 98/2017) busca alterar a lei do Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos no que diz respeito à produção e à venda fracionada dos medicamentos.

Um relatório divulgado no início do mês demonstrou que o ofício já está na Comissão Diretora do Senado aguardando deliberação para votação.

Apesar da proposta da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) ter entrado na agenda política há alguns meses, a fração de medicamentos já é ponderada pela Anvisa há dez anos. Em 2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu autorização aos laboratórios e farmácias para fracionarem os medicamentos.

Enquanto o projeto de lei tramita no Senado, a discussão também corre entre especialistas e coloca em xeque algumas posições da indústria farmacêutica. O principal ponto de discussão é a estratégia e o custo que a indústria teria que arcar para adaptar a produção visando a fragmentação dos medicamentos.

“O empresário só fabrica porque tem o povo para consumir, e eu digo que hoje muitas pessoas não estão conseguindo consumir o medicamento ideal, no momento necessário, para curar a sua doença por conta da indústria farmacêutica”, disse a senadora Rose de Freitas em entrevista ao canal da TV Senado na internet.

O assessor do Conselho Federal de Farmácia, Tarcísio Palhano, alertou para outro ponto positivo da fragmentação dos medicamentos: uma maior assertividade com relação ao que é ofertado ao público.

“Outro aspecto do fracionamento é: se eu adquiro o ideal para o meu tratamento, não vai ter a sobra. Se não tem sobra, não tem descarte, até porque não existe uma norma estabelecida. As pessoas descartam como não deve ser, e isso pode causar contaminação”, comentou.

 

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