Contagem regressiva para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

30 de abril de 2017

SUS onera contas em R$ 1,2 bi com brigas judiciais por remédios

De acordo com informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação, o gasto do SUS (Sistema Único de Saúde) com os dez medicamentos mais pedidos, por via judicial ao Ministério da Saúde, chegou a R$ 1,2 bilhão em 2016.

A cifra significou quase 7% do total do orçamento previsto para a pasta de compra de medicamentos e insumos para toda a rede. Os gastos com saúde, ligada às decisões judiciais, têm aumentado exponencialmente. Porém, a “judicialização da saúde”, como muitos falam, mostra outro lado do poder estatal.

O fato de o juiz decidir que o SUS deve pagar por um remédio – e/ou tratamento – que não é atendido pelo sistema vem gerando debates. Por exemplo: oito dos dez principais remédios listados pelo SUS não possuem tratamento correspondente dentro do sistema.

Em comum, a necessidade: pacientes com diagnóstico de doenças raras cujo tratamento envolve o uso de remédios de alto custo.

Por mexer a pasta pública, sobretudo na área da saúde, tais decisões orçamentárias significam, na prática, uma grande interferência na distribuição de serviços que deveriam atender a população como um todo. O próprio ministro Ricardo Barros admitiu o “prejuízo” do sistema em virtude da atual configuração.

Gastos com medicamentos, cirurgias, internações e equipamentos, entre outros, somam R$ 4,4 bilhões em um intervalo de sete anos. Em 2010, esse gasto atingia a cifra de R$ 122 milhões. No último ano, porém, a equação desequilibrou com o gasto de R$ 1,2 bilhão em medicamentos frutos de brigas judiciais.  

 

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