Contagem regressiva para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

24 de abril de 2017

Medida Provisória sobre reajuste de remédios será revista por comissão

Já tramita na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos uma Medida Provisória (MP) que trata do reajuste de preço dos remédios. Uma eventual sanção, de acordo com os apoiadores, contribuiria com uma maior dinâmica dos preços no mercado farmacêutico.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi o escolhido para presidir a comissão mista que irá rever a medida. Com ela, o aumento ou a redução dos preços dos remédios poderão ser autorizados em qualquer período. Por enquanto, as alterações de preço só podem ser feitas pelo Conselho de Medicamentos em uma data específica.

“Quando não tinha essa possibilidade, passava-se às vezes dez anos ou mais sem ter um reajuste negativo que pudesse diminuir o preço”, constatou Raupp, em entrevista ao site oficial do Senado.

As audiências públicas que irão discutir o tema abrigarão, em uma mesma reunião, membros da indústria farmacêutica, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Câmara de Regulação de Medicamentos. Após a análise, a MP retornará aos plenários da Câmara e do Senado para votação.

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