Na última semana a Anvisa divulgou outra minuta de Instrução Normativa (a exemplo do último semestre de 2020 quando também havia publicado outras versões).

Em síntese a IN relata que o faseamento funcionará para as empresas com base no volume de produção das mesmas, sendo criadas obrigações que devem ser cumpridas ainda em 2021 e chegando a 100% da produção em abril de 2024.

Vale destacar que o texto ainda traz dúvidas quanto às obrigações de distribuidores e dispensadores, dessa forma ainda deve passar por alterações antes de ser debatida e aprovada em reunião da DICOL. Esse é mais um passo importante para implementação do SNCM.

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