Laboratórios e empresas têm participado de debates para definir a estrutura da cadeia de rastreabilidade junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Depois de algumas mudanças no que se refere à rastreabilidade de medicamentos, a partir da nova regulamentação inaugurada pela Anvisa em maio, foi proposta a abertura de uma Consulta Pública, com prazo de 30 dias para contribuição, na tentativa de definir normas de funcionamento para o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).

A Consulta Pública nº 344, publicada no último dia 6 de junho, permite que, após sete dias, comentários e sugestões sejam feitas através do portal da Anvisa durante o período de 30 dias. Assim, pode-se definir normas e especificações para a operacionalização do SNCM.

O principal objetivo é que sejam definidas, nas reuniões, questões como a presença da tecnologia na operação do processo e também a comunicação entre as partes envolvidas (laboratórios, empresas particulares e Anvisa).

O relator da proposta, Jarbas Barbosa, admitiu que a fase experimental não atrapalhará o calendário da Anvisa. A Agência planeja iniciar os testes de rastreabilidade a partir de agosto. 

“Haverá tempo suficiente para receber, mais uma vez, as contribuições dos integrantes da cadeia de movimentação de medicamentos e de especialistas em informação e informática, para construirmos uma relação objetiva e que dê sustentabilidade técnica e previsibilidade para a realização da fase experimental”, comentou.

De acordo com a RDC 157, publicada no último dia 15 de maio, e que versa sobre as novas especificações para a rastreabilidade dos medicamentos, os testes devem começar em agosto, com um prazo de implantação de cinco anos.